A matéria foi proposta pelo parlamentar Thiago Auricchio e precisou apenas de uma votação simbólica na sessão extraordinária da última quarta-feira (04). De acordo com o Correio, a Lei estabelece claramente que os alimentos e bebidas devem ser para consumo próprio, garantindo que não haja qualquer confusão ou abuso.
Com a aprovação dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a situação mudou radicalmente. Agora, Tarcísio de Freitas tem 15 dias para decidir se sancionar ou não o PL. Se optar por colocar a lei em vigor, ainda haverá um período de 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Estado.
É importante destacar que o PL prevê punições severas aos proprietários desses espaços e eventos que desrespeitem a lei. Se forem proibidos a entrada de alimentos ou bebidas, conforme o artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, eles poderão sofrer multas e até a cassação da licença de funcionamento do estabelecimento. Isso mostra a importância da lei em proteger os direitos dos consumidores.
A lei não apenas permite a entrada de alimentos e bebidas não alcoólicas, mas também cria uma nova dinâmica nos espaços de diversão. Agora, consumidores podem aproveitar esses lugares de forma mais agradável, com a possibilidade de trazer seus próprios alimentos e bebidas.
Esta lei pode ter um impacto significativo na sociedade. Permitir a entrada de alimentos e bebidas não alcoólicas pode facilitar a vida dos consumidores, especialmente aqueles que têm restrições alimentares ou preferem trazer seus próprios alimentos. Além disso, pode estimular o comércio local, uma vez que consumidores podem comprar seus alimentos em lojas próximas antes de entrar nos espaços de diversão.
Por outro lado, a lei também pode trazer desafios para os proprietários desses espaços. Eles precisarão se adaptar às novas regras e garantir que a entrada de alimentos e bebidas seja feita de forma adequada. Isso pode exigir investimentos em infraestrutura e treinamento para os funcionários.